Barriga de aluguel (cessão temporária de útero)

A cessão temporária de útero — que também tem várias outras denominações, incluindo barriga de aluguel, barriga solidária, gestação de substituição e útero de substituição — é uma possibilidade oferecida por clínicas de reprodução assistida a pessoas ou casais que não podem gestar.

Essa prática é regulamentada pelas normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pode ser utilizada em tratamentos de fertilização in vitro (FIV), em casos de ausência de útero ou risco à saúde da gestante e do bebê.

Com os avanços da medicina reprodutiva, o tratamento com barriga de aluguel passou a ser uma alternativa segura para quem deseja ter um filho biológico, mesmo diante de limitações médicas.

A princípio, é necessário deixar claro que o termo “barriga de aluguel” é popularmente conhecido, mas não está previsto nas normas do CFM. Isso porque, no Brasil, não é permitido que essa prática envolva lucros ou comercialização. Sendo assim, a definição mais apropriada é barriga solidária.

Para quem a cessão temporária de útero é indicada?

O tratamento com útero de substituição é indicado para pessoas que desejam ter um filho biológico, mas que, por diferentes motivos, não podem carregá-lo no próprio corpo durante a gravidez. Veja as possíveis indicações: 

• mulheres que não têm útero devido a uma agenesia uterina (síndrome de Mayer-Rokitansky-Küster-Hauser) ou porque tiveram o útero removido em cirurgia;
• presença de doenças uterinas graves ou malformações que inviabilizam a gravidez, reduzindo o espaço para o crescimento fetal;
• risco gestacional, no caso de mulheres com doenças que tornam a gestação perigosa à sua saúde ou à do bebê (por exemplo, cardiopatia grave);
• casais homoafetivos masculinos, que precisam tanto de barriga solidária quanto de doação de gametas femininos;
• homens solteiros que buscam a paternidade solo por meio da reprodução assistida — também necessitam de doação de óvulos, além do útero de substituição. 

Antes de iniciar o tratamento, todos os envolvidos precisam passar por avaliação médica e psicológica, bem como orientação jurídica. Mais do que condições físicas, existem questões emocionais, éticas e legais envolvidas, o que demanda uma preparação integral tanto dos futuros pais quanto da mulher que cederá o útero.

Como a FIV com barriga solidária é realizada?

A FIV com cessão temporária de útero segue as mesmas etapas do tratamento convencional (com útero próprio), a diferença está em quem receberá o embrião. Veja o passo a passo:

Avaliação médica e psicológica 

Todos os envolvidos — o casal que deseja ter o bebê e a cedente temporária de útero — passam por consultas e exames para garantir que estão física e emocionalmente aptos a participar do processo.

O acompanhamento psicológico é particularmente importante antes e durante a gestação. A cedente deve compreender o seu real papel e se preparar emocionalmente para entregar o bebê após o nascimento. Do outro lado, os pais da criança, especialmente a mãe biológica que não pode gestar seu próprio filho, precisam de apoio para vivenciar essa experiência de forma positiva.

Portanto, tanto a mulher que participará como barriga de aluguel quanto os futuros pais precisam ter clareza quanto aos limites do vínculo afetivo, responsabilidades, expectativas e possíveis desafios ao longo da gestação.

Escolha da doadora de óvulos (se necessário)

No tratamento de casais homoafetivos masculinos ou quando a mulher não pode utilizar seus próprios óvulos, é necessário recorrer a uma doadora. A seleção segue critérios rigorosos, conforme as normas do CFM — uma das orientações mais importantes, nesse sentido, é que a doadora de óvulos não pode ser a gestante de substituição. 

Estimulação ovariana e coleta dos óvulos

A mãe biológica ou a doadora de gametas passa por estimulação ovariana, técnica que promove o desenvolvimento de vários folículos ovarianos no mesmo ciclo, possibilitando a coleta de múltiplos óvulos. Em seguida, é feita a aspiração do líquido folicular e a coleta dos óvulos em ambiente controlado.

Fertilização dos óvulos e cultivo dos embriões

Os óvulos são fertilizados em laboratório e os embriões ficam em cultivo por alguns dias, geralmente até o estágio de blastocisto (5º ou 6º dia). Durante esse período, o embriologista pode monitorar diariamente o desenvolvimento embrionário e selecionar os mais saudáveis para a transferência.

Transferência embrionária 

Um ou mais embriões selecionados são transferidos para a barriga solidária. A cedente do útero passa por preparo endometrial com hormônios antes da transferência para que o ambiente uterino fique receptivo e favoreça a implantação embrionária.

Depois de confirmada, a gestação segue com acompanhamento pré-natal regular, como em qualquer gravidez. Os futuros pais acompanham de perto o desenvolvimento de seu filho e devem fornecer todo o suporte necessário para a gestante.

O que dizem as normas éticas sobre o tratamento com barriga de aluguel?

O CFM estabelece critérios éticos para a reprodução assistida com cessão temporária de útero, de modo a garantir a segurança e os direitos de todos os envolvidos. Veja os principais pontos:

• a cedente do útero deve ter parentesco de até quarto grau com um dos futuros pais biológicos — o que inclui mãe, irmã, sobrinha, tia ou prima. Exceções podem ser autorizadas, desde que devidamente justificadas;
• a cedente temporária do útero deve ter ao menos um filho vivo;
• é vedada qualquer forma de comercialização ou compensação financeira pela barriga de aluguel. O procedimento deve ser realizado com caráter exclusivamente solidário. No entanto, é responsabilidade dos futuros pais arcarem com todas as despesas que a gestante tenha na gravidez e no pós-parto, inclusive relacionadas a acompanhamento profissional multidisciplinar; 
• é obrigatório o consentimento livre e esclarecido de todas as partes, com assinatura de um termo específico. Também é exigido um termo de compromisso que defina responsabilidades e direitos, sobretudo relacionados à filiação;
• caso a cedente seja casada ou viva em união estável, é necessário que o cônjuge ou companheiro aprove a cessão temporária de útero, aprovação essa que deve ser apresentada por escrito.

A cessão temporária de útero representa uma importante conquista da medicina reprodutiva, pois amplia as possibilidades para pessoas e casais que desejam ter filhos, mas enfrentam limitações físicas para a gestação. Trata-se de uma prática com respaldo bioético e legal, desde que sejam cumpridos todos os critérios estabelecidos.